Termos de Serviço — hotelnet
Última atualização: 29 de maio de 2026
1. Introdução
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma online da hotelnet (a "Plataforma"). Ao usar a Plataforma você concorda com estes Termos. A hotelnet atua como intermediadora para reserva de hospedagens disponibilizadas por anfitriões; a hotelnet não é proprietária, nem opera diretamente as acomodações anunciadas.
2. Definições
- Hóspede: pessoa que busca, reserva ou utiliza hospedagem.
- Anfitrião: pessoa ou empresa que publica um anúncio de hospedagem na Plataforma.
- Reserva: contrato direto celebrado entre Hóspede e Anfitrião no momento em que a reserva é confirmada pela Plataforma.
3. Âmbito territorial
A hotelnet é voltada ao mercado brasileiro: hóspedes e anfitriões no Brasil, com transações em reais (BRL), e estes Termos são regidos pela legislação brasileira (ver seção 13). O tratamento de dados pessoais pode envolver transferência internacional (por exemplo, para o processamento das buscas com inteligência artificial), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
4. Conta e cadastro
Para usar funcionalidades da Plataforma você deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas com ela.
5. Busca e reserva
A Plataforma permite buscar e reservar hospedagens. Ao confirmar uma Reserva, um contrato é estabelecido diretamente entre Hóspede e Anfitrião. O Hóspede concorda em pagar o preço e as taxas indicadas no momento da reserva.
6. Pagamentos e taxas
O pagamento é realizado no momento da reserva, por meio da Plataforma, que utiliza um provedor de pagamento para processar a transação (cartão de crédito/débito ou PIX). Os dados do cartão são tokenizados e não são armazenados pela hotelnet. O preço e as taxas aplicáveis são apresentados de forma transparente antes da finalização da reserva.
A hotelnet atua como intermediária de pagamento: recebe o valor do Hóspede e realiza o repasse ao Anfitrião, descontada a taxa de serviço (comissão) conforme o plano contratado pelo Anfitrião. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem a política de cancelamento da Reserva (seção 7) e são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na reserva.
7. Cancelamentos e modificações
Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Hóspede pode desistir da Reserva no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso integral, observadas as condições aplicáveis.
Fora da hipótese de arrependimento, aplicam-se as políticas de cancelamento do Anfitrião, divulgadas no anúncio e informadas durante o processo de reserva (que podem prever reembolso total, parcial ou nenhum, conforme o prazo do cancelamento). O valor do reembolso é exibido antes da confirmação do cancelamento.
Reservas confirmadas não podem ser modificadas diretamente: para alterar datas, quarto ou número de hóspedes, é necessário cancelar (conforme a política aplicável) e realizar uma nova reserva. Em caso de eventos extraordinários que afetem a execução da Reserva, a hotelnet poderá aplicar procedimentos específicos de reembolso ou remarcação.
8. Responsabilidades dos usuários
Você é responsável por seus atos e omissões e por qualquer pessoa que convide ou que traga à hospedagem. Deve cumprir as regras do anúncio e as leis aplicáveis. O Hóspede deve deixar o imóvel nas condições em que o encontrou, salvo desgaste natural.
9. Conteúdo e avaliações
O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar (descrições, fotos, avaliações). Avaliações devem ser precisas e respeitar as regras de conduta; conteúdo ilegal, discriminatório ou difamatório não é permitido.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a hotelnet não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros danos especiais decorrentes do uso da Plataforma, de reservas ou de interações entre usuários. A hotelnet também não é parte do contrato entre Anfitrião e Hóspede; ela não garante a conduta ou qualidade dos Anfitriões ou das acomodações.
11. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a hotelnet de quaisquer reivindicações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou de leis aplicáveis.
12. Suspensão e rescisão
A hotelnet pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes Termos ou a legislação aplicável. Usuários também podem encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados na Plataforma.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para quaisquer litígios decorrentes destes Termos fica eleito o foro São Paulo/SP como competente, com renúncia a qualquer outro, onde permitido pela legislação aplicável.
14. Alterações destes Termos
A hotelnet pode alterar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio da Plataforma ou por e-mail. A continuidade no uso após a alteração implica aceitação dos Termos revisados.
15. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: info@hotelnet.com.br.